Segue abaixo o artigo:
Os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia foram criados há cerca de dez anos, visando fortalecer essas áreas essenciais para o desenvolvimento econômico e social do país. O edital 15/2008 do CNPq, que criou o programa INCT, adotou inovações financeiras, gerenciais e organizacionais: 1- estruturado em rede virtual de laboratórios líderes no Brasil e no exterior; 2- destinado a grupos liderados por pesquisadores nível I do CNPq; 3- focado em temas de interesse nacional ou áreas prioritárias para determinados Estados; 4- financiado por um pool de recursos do CNPq, Capes, fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAPs) e Ministérios atuantes em áreas específicas (saúde, energia, meio ambiente, agricultura); 5- gestão, monitoria e avaliação via comitê gestor central e comitês gestores em cada INCT.
Vivíamos o Brasil otimista: em novembro de 2009, a "The Economist" publicava a reportagem "Brazil takes off" com capa do Cristo Redentor decolando como um foguete. O programa teve imediato sucesso na comunidade científica, universidades, agências financiadoras e instâncias governamentais, como validado por avaliações de especialistas internacionais (http://estatico.cnpq.br/programas/inct/_apresentacao/docs/livro2013.pdf).
A roda viva da política e da economia mudou rapidamente este panorama. Em setembro de 2013, a mesma "Economist" publica "Has Brazil blown it?" com o mesmo Cristo Redentor, só que agora desgovernado. Neste contexto pessimista foi lançado o segundo edital (16/2014) objetivando "...promover a consolidação dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) que ocupam posição estratégica no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação". Foram recebidas 345 propostas de novos institutos como prova do prestígio que o programa gozava.
Com o agravamento da crise e impeachment da presidente da República em agosto de 2016, os institutos de ciência e tecnologia ficaram no limbo e as agências paralisadas pelas mudanças de gestores, cortes orçamentários e redefinição de prioridades. Neste período é mister constatar a resiliência dos INCTs: como o julgamento das propostas tinha sido tarefa de consultores internacionais isentos, recrutados entre os melhores do mundo e já pagos por proposta analisada, o cronograma do julgamento teve de ser mantido. Assim, mesmo em meio à crise política e econômica, foi divulgado em maio de 2016 o resultado do comitê internacional, indicando que 252, das 345 propostas, tinham mérito científico e tecnológico.
"Ganhamos, mas não levamos" descreve a atmosfera pessimista que perpassou os INCTs. As agências financiadoras tiveram que enfrentar dilemas herdados das administrações anteriores: Desprestigiar os INCTS? Ou interromper o programa como decidido com o Ciência Sem Fronteiras? Em um sinal de lucidez, não suficiente nem imune a críticas, em outubro de 2016 o comitê de coordenação dos INCTs definiu que 101 projetos, dos 252 com mérito, seriam financiados. Repasses recentes de bolsas e recursos indicam, contudo, que os INCTs migraram do limbo da incerteza para as UTIs das agências de C&T, sobrevivendo com pinga-pinga de recursos sem cronogramas de desembolso ou diretrizes de longo prazo.
Avanços em tecnologia definirão ganhadores e perdedores, líderes e liderados, centros de poder e periferia
Qual futuro queremos para o Brasil? Países industrializados contam com 2 mil cientistas por milhão de habitantes, enquanto o Brasil conta com apenas 600. A China vem fortalecendo sua posição como potência mundial em ciência e tecnologia, ultrapassando os Estados Unidos em várias áreas e assumindo a liderança na questão do clima. Coreia do Sul e Cingapura apostaram na tripla hélice "governo-indústria-universidade" e se tornaram atores e inovadores mundiais em áreas de fronteira. A Índia conquistou um lugar de destaque na indústria farmacêutica mundial e, em 2017, quebrou o recorde mundial de colocação em órbita de múltiplos satélites (107) em um único lançamento.
O Brasil não pode se contentar com uma posição de destaque no agronegócio ou como exportador de commodities. As fronteiras do conhecimento avançam a passos largos, desvendando um novo mundo em que avanços em inteligência artificial, computação quântica e ciências biomédicas determinarão ganhadores e perdedores, líderes e liderados, centros de poder e periferia.
A crise atual já fez grandes estragos em áreas fundamentais para o desenvolvimento econômico e social. E é nas crises que cumpre sair do imobilismo, preservar o conquistado e investir em caminhos viáveis. Ao longo de décadas o Brasil construiu uma invejável rede de instituições de C&T, treinou recursos humanos de excelência em áreas críticas para seu crescimento e alterou a Constituição Federal reconhecendo que o desenvolvimento tecnológico é instrumento para soberania e independência do país (EC 85 2015).
A atualização da Carta Magna abriu caminho para modernização da arquitetura jurídica brasileira. O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, modernizou nove leis federais na tentativa de adequar o sistema vigente à premente necessidade de avanços nestas áreas. Mudanças na Lei de Inovação e de Licitações reconheceram o inexorável papel do Estado na articulação das redes e parceiros na promoção do desenvolvimento tecnológico do país.
A extinção ou esvaziamento dos institutos provocará o maior "brain drain" da nossa história, pois serão os cientistas de excelência deste programa que migrarão para países onde CT&I são reconhecidas como estratégicas. Perderemos nossos criadores para nos tornarmos criados, mão de obra de economias mais poderosas. Os INCTs precisam ser vistos como aquelas raras sementes sobreviventes a uma seca de proporção bíblica: regadas e protegidas, poderão se multiplicar e prover o alimento indispensável para sobrevivência no mundo de amanhã.
Carlos Medicis Morel é membro titular da Academia Brasileira de Ciências e Coordenador do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS) da Fundação Oswaldo Cruz. E-mail: morel@cdts.fiocruz.br
Renata Curi Hauegen é advogada e doutora em políticas públicas, estratégias e desenvolvimento pelo Instituto de Economia da UFRJ. E-mail: rcuri@cdts.fiocruz.br
